ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 19-03-2015.
Aos dezenove dias do mês
de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Bernardino
Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Fernanda
Melchionna, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger,
Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni, Sofia
Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto
Ferronato, Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Dinho do
Grêmio, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim,
Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica
Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Reginal Pujol, Séfora Gomes Mota e
Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Resolução nº 010/15
(Processo nº 0560/15), de autoria de Elizandro Sabino; e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 271/14 (Processo nº 2912/14), de autoria de Engº Comassetto. Do
EXPEDIENTE, constaram os seguintes ofícios: s/nº, da Câmara dos Deputados,
informando recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de Porto
Alegre; e 129/15, de Carlos Martins, Conselheiro Presidente da AGERGS. A seguir, o
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Cauê Vieira, Diretor
Executivo do Procon Municipal de Porto Alegre, que discorreu sobre o Dia
Internacional do Consumidor, prestação de contas e projetos de atuação do órgão
que representa. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, João Bosco Vaz, Guilherme
Socias Villela, Fernanda Melchionna, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta,
Tarciso Flecha Negra, Sofia Cavedon, Paulinho Motorista e Elizandro Sabino
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os
trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e sete minutos às
quatorze horas e quarenta e oito minutos. Após, por solicitação de Fernanda
Melchionna, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma Darcy Alves,
falecido no dia de hoje. Em
prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos
termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do Observatório Social de
Porto Alegre. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos; Diogo
Chamun, Presidente do Observatório Social de Porto Alegre; Marice Fronchetti,
Vice-Presidenta para Assuntos Institucionais e Sustentabilidade; Dionísio de
Souza Nascimento da Silva, Vice-Presidente para Assuntos de Controle Social e
Metodologia; Pedro Gabril, Presidente do Conselho Consultivo; Edson Garcia,
Coordenador Executivo; Air Fagundes e Professor
Meneghetti, membros do Conselho Consultivo; Paulo Kruse, Vice-Presidente de
Gestão; e Silvia Grewe, representante do Conselho Regional de Contabilidade
do Rio Grande do Sul. Após,
o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e
II, a Diogo Chamun, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se Rodrigo Maroni, João Carlos Nedel, Cassio Trogildo, Bernardino
Vendruscolo, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Prof. Alex Fraga
e Dr. Thiago. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações
finais sobre o tema, a Diogo Chamun e a Pedro Gabril. Os trabalhos foram
suspensos das dezesseis horas e vinte minutos às dezesseis horas e vinte e
cinco minutos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Waldir Canal, Cassio Trogildo, Bernardino
Vendruscolo e Kevin Krieger. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Rodrigo Maroni. Na
ocasião, foi aprovado Requerimento verbal de autoria de João Carlos Nedel,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 004/15, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 004/15, os Projetos de Lei do Legislativo nos 001, 002, 031, 038, 045 e
044/15, este discutido por Delegado Cleiton, e os Projetos de Resolução nos
005 e 007/15; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
284, 285 e 286/14 e os Projetos de Lei do Executivo nos 001 e 004/15. Às
dezessete horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão
ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro
Pinheiro e Dr. Thiago e secretariados por Jussara Cony. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do Procon
Municipal de Porto Alegre, que tratará de assunto relativo ao Dia Internacional
do Consumidor, prestação de contas e projetos de atuação. O Sr. Cauê Vieira, Diretor Executivo, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos.
O SR. CAUÊ VIEIRA: Exmo. Ver. Mauro
Pinheiro, Presidente desta Casa Legislativa; Exmos. Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; caríssimos colegas servidores do Procon Municipal de Porto Alegre e
da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio, senhoras e senhores
das galerias, caros telespectadores da TVCâmara, boa tarde.
A presença do Procon de Porto Alegre nesta nobre tribuna, ainda durante a celebração do Dia Mundial do Consumidor e do Dia Mundial do Consumidor do Brasil, comemorado nos últimos dias 15 e 18 de março, respectivamente, tem em seu bojo não somente a celebração pela passagem de tão importantes datas, mas também o necessário balanço e prestação de contas das relações de consumo na cidade de Porto Alegre.
Ao mesmo tempo em que
podemos celebrar aqui, hoje, os 30 anos do reconhecimento dos direitos dos
consumidores pela Organização das Nações Unidas, temos a oportunidade de
apresentar a esta Casa Legislativa um breve relato acerca das nossas ações no
Procon municipal e também trazer ao conhecimento das senhoras e dos senhores as
diretrizes da nova gestão, que se iniciou no dia 23 de fevereiro passado.
O prestígio público
ao trabalho desenvolvido pelo Procon, há mais de sete anos, alçou o nosso
serviço ao patamar de referência nacional na proteção e defesa dos direitos dos
consumidores no Brasil. Isso só foi possível, Srs. Vereadores, pela condução,
construção e consolidação dos trabalhos realizados e pelos diretores executivos
que me antecederam: Dr. Omar Ferri Jr. e Dra. Flávia do Canto Pereira – ambos
técnicos de altíssima qualificação. Mas de nada adiantaria a qualificação e a
dedicação da direção executiva do Procon se não fosse o apoio geral e
irrestrito dos Secretários Municipais de Produção, Indústria e Comércio que
deram suporte ao Procon, ao longo de sua existência. E não por coincidência,
quem ocupou tal cargo – de Secretário da SMIC –, ao longo desses sete últimos
anos, teve origem nesta Câmara de Vereadores. Essa relação foi iniciada pelo
nobre Vereador e amigo Idenir Cecchim, que foi o responsável pela instalação do
Procon no ano de 2008, passando posteriormente pelo Ver. Valter Nagelstein, que
hoje ocupa o Secretariado do Poder Executivo, e tem, neste momento, o também
Vereador e grande amigo Humberto Goulart como titular daquela Secretaria
Municipal. Importante, então, o reconhecimento do belo trabalho realizado pelos
nobres Vereadores e Secretários que, cada um com suas peculiaridades, deram
forma a esse serviço de proteção aos direitos do consumidor, que tenho a honra
de dirigir, como disse, desde o último dia 23 de fevereiro. Em comum entre
todos os secretários e vereadores está a compreensão da necessidade da
manutenção da natureza eminentemente técnica do Procon municipal. Clareza esta
que só poderia vir de pessoas com elevado espírito político, como são os
Vereadores Cecchim, Nagelstein e Goulart. A independência técnica da diretoria
executiva, permanentemente respeitada, aliada à condução e sensibilidade política
do secretariado municipal, resulta na forma ideal para o desenvolvimento de um
trabalho essencial à população porto-alegrense. O reflexo disso é o
reconhecimento cada vez maior por parte da população da nossa cidade de Porto
Alegre. Nesses últimos 7 anos, mais de 100 mil cidadãos desta Capital foram
atendidos pelo Procon local, seja pelo serviço presencial disponível desde a
inauguração do órgão, seja pelo atendimento eletrônico através do site da Prefeitura Municipal. É
fundamental a compreensão de que esse número retrata aqueles atendimentos que
geraram algum tipo de registro e acompanhamento do Procon. Grande parte do
nosso serviço direto ao cidadão é, quiçá o mais importante, a simples
orientação e esclarecimento das suas dúvidas, encaminhamento para a solução
direta e consensual entre cliente e fornecedor que, certamente, se fossem
computados, elevaria o número de atendimentos ao dobro. Entretanto, mais
importante do que a quantidade de atendimentos tem-se destacada a qualidade dos
serviços prestados pelos servidores do nosso Procon municipal, em especial, aos
mais humildes e idosos que se deparam com transações complexas, como
interpretar uma conta de telefone, compreender lógica de juros de cartão de
crédito, decifrar as mil faces de um contrato de financiamento de imóveis. Essa
assessoria pública e gratuita é ofertada pelo Procon e é a que mais nos
gratifica. Certamente, o numero que melhor retrata a eficiência do Procon
municipal diz respeito ao elevado índice de resoluções dos problemas que nos são
apresentados, que se aproxima muito dos 80%. Tal fato, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, justifica a altíssima confiabilidade do sistema municipal de defesa
do consumidor de Porto Alegre reconhecido por sua população. Esse sistema não é
só composto pelo nosso Procon e pelo Fundo Municipal dos Direitos Difusos, mas
também pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, o Condecon, colegiado
este do qual participo há quatro anos, cuja presença de muitos de seus membros
aqui, hoje, muito me orgulha. Então, juntos, SMIC, Procon e Condecon,
realizaram, nestes últimos sete anos, cerca de 300 palestras de educação para o
consumo em instituições de ensino públicas e privadas. Fizeram publicar e
distribuíram mais de 500 mil informativos educativos e orientativos,
multiplicando, assim, o conhecimento das questões relativas ao direito do
consumidor a milhares de cidadãos. Tais atividades educativas têm o objetivo de
efetivar e consolidar as conquistas dos consumidores de maneira permanente, o
que somente se dará com a conscientização da sociedade através da difusão do
conhecimento. E é por esta percepção que um dos maiores desafios desta gestão
por mim encabeçada é a formação de novos e ainda mais multiplicadores
qualificados das informações consumeristas da Rede Municipal de Ensino. Em
parceria com a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria Municipal da
Fazenda, no segundo semestre deste ano, o Procon de Porto Alegre desenvolverá
módulo de educação para consumo para professores da Rede Municipal de Ensino, que
serão responsáveis por levar tais informações aos nossos alunos da rede
municipal. Esse tipo de atividades, Srs. Vereadores, aliados à manutenção das
demais já desenvolvidas, têm o condão de formar uma nova geração de
consumidores e fornecedores, uma relação cada vez mais harmônica, transparente
e, por consequência, sadia. Este, senhores, em seu cerne, é o objetivo do
Procon Municipal: harmonizar as relações de consumo, e não se tornar um
substituto dos serviços de atendimento das empresas, e órgão sancionador da
atividade empresarial. O nosso papel é de educar e harmonizar as relações de
consumo, entretanto, a realidade atual impõe ao Procon tais características de
sancionador, das quais ainda não podemos nos furtar. Enquanto não se desenvolve
em Porto Alegre a almejada cultura de afabilidade absoluta nas relações de
consumo, Sr. Presidente, o Procon Municipal trabalha cada vez melhor e cada vez
mais para atender o cidadão da Capital na busca pela resolução dos seus
conflitos. Nesse sentido, nesta semana foi disponibilizada ao porto-alegrense
uma nova ferramenta tecnológica que literalmente transporta, Srs. Vereadores, o
Procon Municipal e seu atendimento para a palma da mão dos consumidores.
Desenvolvido por uma parceria transversal de Governo, pela iniciativa e atuação
do Procon, viabilizado pela engenhosidade do POA Digital, liderado pelo amigo
Thiago Xavier, e pela competência da Companhia de Processamento de Dados do
Município, encabeçada pelo diretor Mario Tesa, a Procempa, está disponível,
desde a última terça-feira, o aplicativo do Procon de Porto Alegre para smartphones. Através desta nova
ferramenta tecnológica de fácil utilização pelo consumidor, ele pode encaminhar as suas denúncias, ele pode encaminhar as suas
reclamações ao Procon a qualquer hora do dia, de qualquer lugar, mantendo a
característica de rápida resposta do órgão público. Através dessa ferramenta
teremos a possibilidade de melhor compreender as dificuldades experimentadas
pela coletividade porto-alegrense em suas relações de consumo de qualquer
natureza, sejam elas de baixo ou de alto valor.
A colaboração dos
cidadãos ao Procon ajudará a melhor orientar o nosso serviço de fiscalização.
Aquelas questões que o cidadão poderia deixar de registrar pela necessidade de
deslocamento ao nosso serviço presencial ou dispêndio de tempo na página da
Prefeitura pela Internet, serão realizadas através do aplicativo, o que nos
dará mais agilidade de resposta e melhor conhecimento da relação consumerista
na nossa Cidade.
É importante frisar
que os mecanismos de registros já existentes, a saber o atendimento presencial
das 10h até as 16h, de segunda a sexta-feira, e o atendimento eletrônico
através do site da Prefeitura,
aliados à nova ferramenta – o aplicativo –, certamente atenderão de modo ainda
mais eficaz o cidadão desta Capital.
Contando com a
continuidade do comprometimento exemplar do corpo funcional do Procon, que aqui
se faz presente e que presenteia este orador com a colaboração máxima no dia a
dia, tenho certeza que conseguiremos manter o altíssimo grau de confiabilidade
do serviço público por nós prestado.
Este é o panorama
atual, Sr. Presidente, do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor de Porto
Alegre. Este, caríssimos assistentes desta Tribuna Popular, é o desafio desta
gestão que ora se inicia: manter a excelência na prestação do serviço público e
ampliar a conscientização e educação para o consumo dos porto-alegrenses. Tudo
se resume, por fim, no compromisso que aqui assumimos perante esta Casa
Legislativa: estar lado a lado com os senhores Vereadores no atendimento dos
anseios da coletividade da nossa leal e valorosa cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido o Sr.
Cauê Vieira para compor a Mesa.
O Ver. João Bosco Vaz
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente; Dr.
Cauê Vieira, quero, em nome da Bancada do PDT, reconhecer o trabalho importante
e indispensável realizado pelo Procon de Porto Alegre, agora tendo à frente o
Dr. Cauê, a quem conheci mais estreitamente no evento Copa
do Mundo. O Dr. Cauê, a meu pedido, foi o líder da FIFA aqui em relação à
proteção das marcas. Dra. Flávia do Canto, antes diretora do Procon, também,
juntamente conosco nessa caminhada de defesa do consumidor, nesse maior evento
que Porto Alegre já recebeu. Quero desejar sorte - porque só os competentes têm
sorte -, então, como aprendi a admirá-la e a conhecer mais profundamente o seu
trabalho, fico muito lisonjeado pela sua disposição de, sempre que chamada a
esta Casa, nos atender. E na terça-feira tivemos esse exemplo, o senhor,
recentemente empossado, veio até a nossa Comissão de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos, muito bem presidida pela Ver.ª Fernanda Melchionna, prestar
os esclarecimentos que a população de Porto Alegre merece e necessita fazer.
Muito obrigado pela presença de vocês e parabéns. Um ótimo trabalho.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Guilherme Socias Villela está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: Dr. Cauê
Vieira, quero apresentar aqui, em nome do Ver. João Carlos Nedel, da Ver.ª
Mônica Leal, do Ver. Kevin Krieger e em meu próprio nome, da Bancada do Partido
Progressista, as congratulações pela exposição que o senhor acabou de fazer.
Mais ainda, quero dizer que nosso pensamento é de que o direito do consumidor,
como lei, e a criação do Procon, foram uma conquista da sociedade brasileira. E
o senhor bem representa essa sociedade no âmbito da nossa Capital. Apresento os
nossos cumprimentos e, ao mesmo tempo, a Bancada se coloca à sua disposição
para, eventualmente, qualquer coisa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada,
Mauro, queria cumprimentar o Cauê Vieira, os técnicos do Procon, que nos
acompanham na tarde de hoje e fazer dois registros. Primeiro, reiterar a
opinião de que é fundamental esse espaço de defesa do consumidor. Ao mesmo
tempo, a gente vem acompanhando, ao longo dos anos, essa relação e a enorme
procura do povo de Porto Alegre diante de relações lesivas com lojas, mas,
sobretudo, com operadoras de telefonia. E com isso, quero entrar no segundo
tema: nós tivemos uma audiência, na terça-feira, e quero registrar a
importância do Procon na reunião, colocando os problemas com relação às
operadoras de telefonia, que são as campeãs de reclamações no Procon, com alta
taxa de resolutividade, depois que a reclamação entra no Procon, mas é
escandaloso que essa alta taxa de resolubilidade não exista entre o próprio
consumidor e as operadoras de telefonia. Eu acho que foi muito acertada a
decisão do Procon Municipal, quando suspendeu a venda dos chips em 2012, porque é necessário, sim, mostrar para as operadoras
de telefonia que é inadmissível o que eles fazem com o povo de Porto Alegre:
cobranças embutidas; venda de sinal que não funciona; venda de um pacote de
Internet que, na prática, não é o que o consumidor adquiriu na loja; uma série
de burlas ao direito do consumidor, o que nos assusta. É importante que a gente
tenha essas iniciativas, como vocês tiveram, com a suspensão da venda do chip. Temos espaço na Comissão de
Direitos Humanos para ouvir todas as reclamações que o Procon tem e, ao mesmo
tempo, devemos lutar para que a Anatel cumpra o seu papel de fiscalizadora e
faça com que, de fato, as operadoras cumpram as resoluções e multe aquelas que
não cumprem. Afinal, nós precisamos defender o povo da nossa Cidade, povo do
nosso País. Por isso, nós, da Comissão de Direitos Humanos, nos somamos e
parabenizamos pelo aniversário do Procon.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Boa tarde
Presidente, boa tarde Cauê, parabéns; cumprimento os servidores, que o
acompanham aqui também, e os demais que aqui estão. Essa luta já vem desde o
período em que a Ver.ª Clênia Maranhão estava aqui, nesta Casa, e defendia a
criação de um órgão de defesa do consumidor.
Presidente e Cauê,
esta Casa tem um veículo de comunicação. Eu acho que nós deveríamos observar a
possibilidade de um aproveitamento melhor disso, porque nós temos um serviço, e
a maioria da população desconhece a disponibilidade da prestação desse serviço.
Eu quero mencionar
aqui - a Ver.ª Fernanda Melchionna traz as questões da telefonia - que há
alguns anos, eu presidi aqui, nesta Casa, uma Comissão que debateu muito as
questões da telefonia móvel também. Aproximei-me, conheci, passei a conviver um
pouco mais com a Diretoria da Anatel, que, casualmente, foi exonerada há pouco
tempo. Presidente, chega a informação, eu ainda não confirmei, não sei se é
verdadeira, mas há o histórico das multas aplicadas pela Direção da Anatel, no
Rio Grande do Sul e que, depois, lá em Brasília, em recursos, com os processos
já bem adiantados, são acordados com TACs, enfim, aquele negócio todo e fica
por isso mesmo. Então, talvez por aí, Presidente e Cauê, nós possamos entender
por que essas empresas de telefonia permanecem com esse mau serviço que estão
prestando à sociedade.
Cauê, eu quero
cumprimentá-lo pelo serviço todo, mas eu acho que a população de Porto Alegre
ainda precisa de mais informações, sinalizando pela existência do Procon,
sabendo onde e quando o Procon pode ajudar. Parabéns pela sua equipe também.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O Sr. CLÀUDIO JANTA: Obrigado,
Presidente. Cauê, eu queria saudar o que o Procon está iniciando a fazer pelo
povo de Porto Alegre. Eu acho que tem muito ainda a ser feito, mas o que está sendo
feito já ajuda muito. Nós vimos que, na questão da CPI das Telecomunicações, o
Procon nos ajudou muito e nos deu muito subsídio, mostrou o que está
acontecendo, mostrou a sua força. E eu acho que o que nós temos que ter são
agências do Procon em cada Região do OP; acho que essa estrutura deveria estar
junto ao bairro – seria importantíssimo. Não teria como haver em cada bairro,
mas em cada Região do OP essa defesa poderia estar junto, para que o povo
pudesse não só reclamar das grandes coisas, mas reclamar também das pequenas
coisas.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado,
Presidente; quero cumprimentar também o Cauê. Em nome do nosso Partido, o PSD,
queremos cumprimentá-lo pelas coisas boas que virão agora para o nosso
consumidor. Isso é importante. Vamos deixar o passado; o passado passou e vamos
melhorar a vida do nosso consumidor. E é isso que o Procon está fazendo agora.
E estamos aqui juntos, torcendo para que isso aconteça. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, em nome
do meu Partido, quero cumprimentar o Diretor por estar aqui prestando contas. O
Procon tem essa prática de, todo ano, vir à Câmara Municipal sem ser convocado.
Acho que isso é muito importante.
Em segundo lugar,
Cauê, quero parabenizá-lo pela nova ferramenta. Eu ainda não a testei, mas vi
que já tem um acesso bem grande, pois foi lançada ainda nesta segunda-feira.
Acho muito importante facilitar o acesso à reclamação, para que as pessoas não
precisem ficar se deslocando até uma loja, com toda a tecnologia disponível ao
cidadão.
Quero parabenizá-los
pelo projeto, às vezes, a gente acha que a informatização anda muito devagar,
mas não é assim. Que essa novidade se torne uma ferramenta muito importante e
com credibilidade. Eu vi que tem 10 dias para o Procon entrar em contato, eu
espero que aconteça, e nós vamos acompanhar. A vinda de vocês aqui ajuda muito,
e nós vamos tratar de divulgar e utilizar essa ferramenta.
Nós, Vereadores,
muitas vezes, temos que responder a inúmeras questões do cidadão no cotidiano,
e temos uma parceria bem importante do Procon, agora, facilitada. Parabéns, e
sucesso. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Paulinho Motorista está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, parabéns, Dr. Cauê, eu conheço
bastante o seu trabalho árduo. Quero parabenizá-lo, em nome da Bancada do PSB,
do meu líder, Ferronato, e em meu nome, dizendo que o Procon é muito
importante. Há situações até fáceis de serem resolvidas numa loja, num
estabelecimento. Na reunião que tivemos da CEDECONDH, na terça-feira, com a
Ver.ª Melchionna, o senhor nos deu várias explicações junto às operadoras. Se o
Procon não existisse, muitas situações ficariam sem solução, como vários
relatos que ouvimos de muito tempo atrás, nos quais o cidadão ficava sem os
seus direitos garantidos, quando comprava um eletrodoméstico com problema e não
tinha a quem recorrer. Hoje, com o Procon, a história é bem diferente. Vamos
conversar, vamos acertar com a intermediação do Procon.
Então, o nosso Procon
é muito importante para a nossa população de Porto Alegre. Temos o maior
respeito, e estamos à disposição na Câmara de Vereadores. Parabéns, Dr. Cauê.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, em meu nome e em nome do Ver. Cassio Trogildo,
nosso líder; do Ver. Paulo Brum e do Ver. Casartelli, queremos transmitir a
nossa palavra de parabenização pelo trabalho desempenhado.
Eu tenho uma
peculiaridade em relação ao Procon Municipal, porque fui estagiário lá – na época,
Procon estadual; hoje, municipal –, juntamente com um colega que também é
Vereador desta Casa, o Ver. Marcelo Sgarbossa, do PT. Nós nos conhecemos quando
acadêmicos de Direito, cursávamos a faculdade e fazíamos estágio no Procon. Ali
eu tive a oportunidade de trabalhar no balcão de atendimento, atendendo às
demandas do consumidor, fazendo as reclamações, anotando as reclamações,
fazendo a interlocução com as empresas. Foi uma experiência extraordinária, que
carrego na minha atividade profissional, na vida profissional, na advocacia e
também aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Quero te parabenizar pelo
trabalho. Os Procons, tanto o municipal quanto o estadual, têm feito o que é
mais importante, que é transmitir a informação, porque somente através da informação
se obtém o conhecimento dos direitos e, então, a exigência dos mesmos. Recebam
os meus parabéns, em nome da minha Bancada, pelo trabalho desempenhado. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Queremos colocar a Câmara de Vereadores à
disposição, como o Ver. Bernardino falou, a nossa TVCâmara, se tiverem alguma
vinheta para mostrar o trabalho do Procon. Colocamos a Câmara à disposição
também para algum debate na TVCâmara a respeito do funcionamento do Procon, podem
contar conosco. Também quero parabenizá-lo pelo trabalho. Sendo hoje o Dia
Internacional do Consumidor, não podia ser diferente do que receber o Procon,
uma instituição que, realmente, defende o consumidor. Parabéns pelo trabalho e
conte com esta Câmara. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h48min): Estão
reabertos os trabalhos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do
professor e músico Darcy Alves, conhecido e respeitado na cidade de Porto
Alegre, que faleceu nesta madrugada e que entra para a história da música da
nossa Cidade.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos o pedido.
(Faz-se um
minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a tratar o assunto do Observatório Social de Porto Alegre, trazido
pelo Sr. Diogo Chamun, Presidente do Observatório Social de Porto Alegre.
Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Diogo Chamun, Presidente do Observatório Social de
Porto Alegre; a Sra. Marice Fronchetti, Vice-Presidente; o Sr. Dionísio de
Souza Nascimento da Silva, Vice-Presidente; o Sr. Pedro Gabril Kenne da Silva,
Presidente do Conselho Consultivo; o Sr. Edson Garcia, Coordenador Executivo; o
Sr. Air Fagundes, representante do Conselho Consultivo; o Sr. Professor
Meneghetti, representante do Conselho Consultivo; a Sra. Silvia Grewe,
representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.
O Sr. Diogo Chamun, Presidente
do Observatório Social de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. DIOGO
CHAMUN: Muito boa tarde, Srs. Vereadores; muito boa tarde a todos os presentes;
faço uma saudação especial ao Presidente desta Casa, o Ver. Mauro Pinheiro, que
nos recebeu para apresentar aos senhores o Observatório Social de Porto Alegre.
Antes de fazermos a apresentação do Observatório, vamos ouvir o hino da
Cidadania, que também é o hino do Observatório Social.
(Procede-se à apresentação de vídeo com a execução
do Hino da Cidadania.)
O SR. DIOGO
CHAMUN: Senhores, esse é o hino que fala um pouco sobre o que é o Observatório
Social. Vamos fazer uma breve apresentação e, no final, temos alguns exemplos
do trabalho que é realizado. O Observatório Social é uma organização mantida
pela sociedade à base do voluntariado. Nós temos o Observatório Social do
Brasil, que serve como uma espécie de franqueador para os Observatórios Sociais
Municipais, como esse que representamos em Porto Alegre. Ele tem um trabalho
feito por voluntariado. A nossa estrutura, tanto de direção, conselhos, até de
atuação, ela é de voluntários, e nós temos uma equipe interna contratada com
recursos advindos dos mantenedores
Então o Observatório Social atua em dois grandes
eixos: na conscientização da cidadania fiscal e também no apoio ao Poder
Público Municipal em melhor gerir a aplicação dos recursos. O objetivo do
Observatório é justamente no sentido de apoio, porque nós analisamos um
processo licitatório do início ao fim, do seu edital até a entrega dos itens.
Então, nós temos essas duas grandes frentes: a cidadania fiscal com projetos
como concursos de redação, feiras em postes; e também temos esse lado de apoio
à gestão dos recursos públicos, que é o controle das licitações.
Como eu falei para vocês, a estrutura é com
mantenedores, mais adiante veremos quais são essas entidades que se dispõem a
colaborar com o tempo dos seus líderes e também com valores financeiros, com
recursos, para viabilizar esse importante projeto.
O Observatório tem como objetivo orientar a
sociedade quanto à importância social e à economia dos tributos, que se
enquadra perfeitamente na consciência da cidadania fiscal; informar a
composição da carga tributária na renda, no consumo e na propriedade; e também
criar instrumentos de controle da qualidade e aplicação dos recursos públicos.
É importante ressaltar – e, por vezes, a atuação do Observatório fica mais
voltada a esse acompanhamento de licitação – que esse trabalho é todo feito no
intuito de apoiar. Nós não temos nenhum interesse, e nem podemos por questões
estatutárias, em fazer divulgação desse trabalho. Eventualmente, em uma questão
irregular, em uma contratação de um serviço público, nós comunicamos o próprio
Poder Público para tomar as devidas providências e fazer a correção. Em não
acontecendo a correção, aí, sim, é remetida a irregularidade aos órgãos
superiores como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A única
publicidade que se dá do nosso trabalho é feita a cada quadrimestre, onde
prestamos contas à sociedade de todo o trabalho realizado nesse período.
Nós temos ali, à esquerda da tela, um prêmio
recebido da ONU que se chama Melhor Iniciativa de Tecnologia Social. Esse
prêmio foi recebido pelo Observatório Social do Brasil, que concorreu com 400
entidades de toda a América Latina e Caribe, comprovando o nosso modelo como
adequado e confiável.
A nossa Fundação foi em dezembro passado – ainda
estamos numa fase de implantação. Hoje, já temos 40 voluntários treinados e
capacitados, inclusive já iniciamos os trabalhos não na plenitude, mas já
estamos acompanhando uma licitação de compra de material escolar que já estava
em andamento. Nós ainda não estávamos constituídos no orçamento do edital, mas
pegamos o processo em andamento e vamos acompanhar a entrega desse material, se
ele está adequado, se é o que realmente foi licitado e se ele tem a qualidade
que constava na licitação.
Outra questão muito importante é que todos os
voluntários, sejam da área técnica, sejam de direção do conselho, como nós, não
podem ter nenhuma vinculação partidária, porque o trabalho do Observatório é
totalmente apartidário.
Para ilustrar, nós temos um fluxograma do
acompanhamento de uma licitação. Temos todo um procedimento de acompanhamento
que já vem do Observatório Social do Brasil, desde o lançamento do edital –
como eu falei – até a entrega do material ou do serviço.
Como falei para vocês que a nossa apresentação era
breve, eu vou cumprir. Nós temos, que acho bem prático e ilustrativo, alguns
exemplos. Vocês podem ver na tela um exemplo que aconteceu na Prefeitura de
Maringá, onde foi o berço do Observatório Social. Num edital para comprar
comprimidos AAS, uma quantidade de quase 3 milhões de comprimidos – 2 milhões
915 mil comprimidos – a um preço máximo de R$ 0,015, que daria um custo total
de R$ 43 mil. Essa licitação foi ganha com um preço de R$ 0,009, o que daria um
preço total de R$ 26 mil. No entanto, na hora de se fazer a ata, houve um
engano e esse engano elevou o preço unitário do comprimido para R$ 0,09. Em
resumo: isso causaria um prejuízo de R$ 236 mil, por que a compra que era para
ser de R$ 26 mil, acabou saindo por R$ 262 mil. Quer dizer, seria, não ocorreu
por que o Observatório Social da cidade de Maringá verificou essa situação,
comunicou ao Prefeito, ao Poder Público Municipal que tomou as medidas
cabíveis, e consegui retornar à condição original. Inclusive, uma primeira
parcela já havia sido paga, o cheque foi devolvido e foi regularizada essa
situação.
Então nós temos uma situação muito clara, nesse
caso, um engano na constituição da ata, mas nós temos outros tantos exemplos;
estamos trazendo aqui alguns apenas para ilustrar.
Está na tela um exemplo de pelo simples fato de
existir o acompanhamento do Observatório Social, as compras de uniformes
reduziram em 50%; simplesmente, por todos saberem e pelo Poder Público saber
que existia um acompanhamento. Então, as mesmas quantidades de uniformes, que,
em 2006 a Prefeitura despendia R$ 1,8 milhão, dois anos após – repito: só com a
informação de que o Observatório estava trabalhando e acompanhando – esse gasto
foi reduzido em R$ 900 mil, em 50% do que se gastava há dois anos.
Então, temos dois exemplos que tratam do poder que
tem esta nossa atuação e o retorno que isso traz para a própria Prefeitura,
para o Poder Público e, também, para a sociedade, porque esse valor que não é
despendido desnecessariamente deve retornar em investimentos.
Mas temos mais um exemplo – e é o último –, que
aconteceu na Prefeitura de Cabo Frio, onde se verificou uma irregularidade que
foi encaminhada ao Prefeito, que não quis acolher a orientação e nada fez.
Então, temos ali um retorno do Ministério Público endereçado ao Prefeito, que
não quis fazer a correção do apontamento: a ausência de projeto básico
adequado, suposto dimensionamento superior à realidade das áreas licitadas,
serviços de jardinagem de praças e canteiros, procedimento preparatório.
Peço que vocês atentem às informações. Simplesmente
o edital estava contratando serviços em áreas até dez vezes maiores do que
efetivamente existiam. Canteiros centrais e laterais da Av. José Ribeiro
Dantas; o edital contratou para fazer uma área de 28 mil metros quadrados; no
entanto, a medição real era de apenas 10 mil metros quadrados, quase um terço
do que foi contratado, e, por consequência, pago. Neste mesmo edital,
jardinagem da Praça do Charuto; o edital saiu, contratou e pagou por 1.100
metros quadrados, enquanto a praça tinha apenas pouco mais de 100 metros
quadrados para serem ajardinados. Então, temos aqui uma quantidade 11 vezes
maior, contratada pela Prefeitura, indevidamente. E os exemplos se seguem, onde
temos demais praças, na medição real de 120 metros quadrados, foram contratados
quase 2 mil metros quadrados; 300 metros quadrados, foram contratados 2.500
metros quadrados; e, por fim, onde tínhamos, na Praça da M. Nicomedes, 500
metros quadrados de área, se contratou o serviço de 3 mil metros quadrados. Por
aqui a gente percebe que margem para esses enganos acontece, e nosso grande
objetivo nesse acompanhamento das licitações é justamente dar esse apoio para
que isso não ocorra, porque o nosso trabalho é preventivo, nós apontamos antes
de ele se efetivar, então há tempo suficiente de se fazer a correção.
Seguindo nesse exemplo, então, temos o
posicionamento do Ministério Público ainda, que resolve, por meio da 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, recomendar ao
Exmo. Sr. Prefeito do Município de Armação dos Búzios, Sr. Delmires, que seja
promovida a suspensão da licitação tomada de preços nº 25/2009 com o objetivo
relativo à prestação de serviços de jardinagem para manutenção nos jardins e
canteiros das avenidas e logradouros públicos municipais até a aferição da
efetiva regularidade do projeto básico. Requisita-se, por oportuno, sejam
prestados, no prazo de 24 horas a contar do recebimento desta, informações
acerca das medidas adotadas ou que venham a ser adotadas pelo Poder Executivo
Municipal em atendimento às normas. Então, esse é um caso que estamos ilustrando,
onde o Prefeito, o Poder Público não acatou a recomendação de fazer a correção,
fazer o ajuste do que estava superdimensionado.
O
Observatório Social tem como requisitos básicos a sustentabilidade, que é
proporcionada por essas entidades mantenedoras que fazem o aporte mensal de
recursos financeiros; a representatividade, também essas entidades e
lideranças, pessoas físicas que se associam ao nosso projeto e nos dão condição
de ter acesso às entidades e poderes públicos; a estrutura, como já coloquei para
vocês, é quase que exclusiva de voluntários, e nós temos apenas uma estrutura
interna para fazer a rotina e a operação; e a capacidade técnica, que se dá
justamente por esse voluntariado, que é de áreas técnicas e indicado pelos
conselhos profissionais. Então, se nós tivermos uma licitação na área de
construção civil, nós temos o CREA envolvido, que nos indica voluntários; nós
temos voluntários da área médica, voluntários da área farmacêutica, da área de
contabilidade, de todas as áreas pertinentes às contratações do Poder público.
Hoje, no Rio Grande do Sul, nós temos apenas seis Observatórios Sociais. Os
Observatórios Sociais, reforço, são todos municipais. Então nós lançamos o de
Porto Alegre agora em dezembro, que foi o último constituído no Rio Grande do
Sul.
Temos experiências muito boas e temos também
informações do Observatório de Lajeado, que é um que está bem constituído;
inclusive temos uma representante aqui, a Silvia Grewe, que também nos ajudou na construção do nosso e hoje
colabora como conselheira consultiva.
No Brasil, estamos chegando a cem observatórios
sociais, então nós temos um belo caminho. Como capitais nós temos apenas três –
Porto Alegre foi a terceira, as outras duas são aqui da região sul,
Florianópolis e Curitiba.
Temos na tela os mantenedores que apoiam esse
projeto: o Sescon, que é o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis –
empresas de assessoramento, perícia, informações e pesquisas, da qual eu sou o
presidente, e por isso hoje eu colaboro com o Observatório Social representando
a entidade, e assim se dá com todas as demais. Temos o Sindilojas e o CDL, de
Porto Alegre; nós temos a Grande Loja Maçônica; o Grande Oriente do Rio Grande
do Sul; a Proceconta, que é uma empresa de serviços de Porto Alegre, que apoia
como mantenedora; o Sindifisco nacional. Essas entidades são as mantenedoras
que mensalmente colaboram financeiramente para dar sustentação e possibilidade
de fazermos o nosso projeto. Além disso, além dos mantenedores, nós temos os
apoiadores, que são vários conselhos profissionais, TCU, Ministério Público,
Sindifisco, CAGE, OAB – são várias entidades que também nos apoiam de outras
formas que não a financeira.
A apresentação do Observatório Social de Porto
Alegre, eu disse que seria breve e é isso que foi apresentado para vocês. As
informações são muitas mais do que essas, mas o que o nosso tempo nos permitia
era essa breve apresentação. Ficamos à disposição para esclarecimentos. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. RODRIGO
MARONI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu estava escutando
e tinha dado uma lida no material que vocês deixaram, e acho que o Observatório
não só tem que ser estimulado, incentivado, como temos que fazer uma referência
muito forte ao trabalho que vocês realizam. Estava comentando com a nossa
assessora de imprensa que o que o Observatório faz é um pouco o trabalho que a
Câmara de Vereadores faz, de fiscalizar e acompanhar o serviço público da
melhor maneira possível. Quanto mais instituições houvesse assim no Brasil,
talvez não tivéssemos essa crise nas diversas instâncias, tanto no setor
público como na iniciativa privada. Seguramente, o Observatório cumpre um papel
determinante hoje no Brasil, de forma voluntária, o que dá mais valor ainda ao
seu trabalho; se fosse pago já teria valor, sendo voluntário tem um papel ainda
mais determinante. Estava lendo os dados que foram comentados aqui, de que são
2 mil voluntários – não é um número pequeno para um trabalho voluntário;
sabemos o quanto é difícil manter as pessoas no trabalho voluntário, ainda mais
num trabalho que é pesado, que não aparece, que não dá significado a vaidades.
É um trabalho meramente de coração e que cumpre um papel para o povo brasileiro
e para o povo porto-alegrense, de acompanhar e fiscalizar. Quero dizer que a
Câmara Municipal tem que ter o Observatório como referência, tem que tentar
trabalhar conjuntamente com o Observatório, ter vocês como um marco aonde
possamos buscar informações, porque vocês, seguramente, têm mais profundidade
que nós pelo nível do que avaliam, pelos números e pela especialidade de cada
um. Poderia falar aqui da Marice, que é contadora, que seguramente entende
muito mais de economia e números do que eu. Então, eu comentava com ela que
queria que a gente marcasse – e acho que todos os Vereadores têm que ter essa
iniciativa –, além da Tribuna Popular, reuniões periódicas para que vocês
possam nos manter orientados sobre o que está acontecendo na Cidade, no Estado
e no Brasil - por que não? –, para que possamos manter contato com outras
Câmaras e outros governos, o que é fundamental. Parabéns. Eu estava olhando
aqui, é uma economia de R$ 300 milhões para os cofres municipais a cada ano.
Isso não é qualquer coisa! Quantas escolas, hospitais, praças, quantas
iniciativas os governos podem fazer economizando isso. Que se amplie esse
Observatório. Tomara que daqui a dez anos não sejam 2 mil voluntários e, sim, 5
mil e, daqui a 20 anos, isso seja instituído até ser uma entidade de referência
nacional.
Para finalizar, gostaria de dizer que temos que
fazer um trabalho de divulgação dessa entidade, dar visibilidade a ela.
Particularmente eu não a conhecia – apesar de te conhecer, Marice, de sermos
amigos – e quero ter em vocês a referência de buscar dados, informações para
termos cada vez mais munição para falar do que acontece na nossa Cidade e no
Brasil. Parabéns, de verdade, a cada voluntário, porque ser Vereador já é um
trabalho árduo e pesado, mesmo recebendo salário, imagina voluntário, que é o
que vocês cumprem. Cada um aí é um pouco vereador do nosso Município. Parabéns!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Primeiramente, quero agradecer os Vereadores Bernardino e Cassio, que me
permitiram falar agora, porque eu tenho um compromisso logo em seguida com o
pessoal do Sindilojas.
Sejam muito
bem-vindos, Presidente Diogo Chamun; Vice-Presidente Marice Fronchetti. Ver.
Maroni, eu tinha certeza que a Marice era exclusividade minha. Perdi. Eu sempre
perco para os mais jovens, não sei por quê. Acho que é o cabelo branco. Falando
na Marice, eu já quero colocar os amigos contadores que eu tenho aí: a Marice,
o Pedro Gabril, a Silvia Grewe; há outros que não sei se são contadores. Há
também o Dionísio Nascimento, o Air Fagundes, o Edson Garcia, Professor
Meneghetti, o Bruno Eizerik, já olhei no site e estás lá, bem colocado. Isso é
ótimo. Meus parabéns e muito obrigado.
Há muito tempo, a Bancada do Partido Progressista,
do qual faço parte com o Ver. Guilherme Socias Villela, com o nosso Líder Ver.
Kevin Krieger, com a Ver.ª Mônica Leal, luta para a aplicação responsável dos
recursos públicos. É uma luta, os recursos públicos não são suficientes para
tudo, então nós temos que ter uma aplicação responsável. E agora eu vejo esse
Observatório Social de Porto Alegre, realmente, cumprindo essa grande
necessidade que nós temos, acompanhando as contas públicas, fazendo a análise
dos problemas sociais – coisa boa! E como temos problemas sociais em Porto
Alegre: falta de moradia, que aí resulta em inúmeras invasões de áreas,
agressão ao direito de propriedade; e nós temos um problema com o que me debato
e não estamos encontrando solução, que são os moradores de rua. É sério o
problema, muito sério, mas também faltam investimentos públicos para atender
essa população. Eu vou, no Grande Expediente, falar sobre a dignidade da
pessoa, o bem-comum, que nós temos que sempre focar, e muitas vezes nós
esquecemos disso. Quero que depois me informem quando será o Período temático
de Comunicações, na quinta-feira – já olhei no site, vocês tenham cuidado
comigo, pois eu também acompanho. Quero cumprimentar também pelas visitas que
vocês já fizeram à Câmara, apresentando a nosso Presidente, à Carris, à
Secretaria de Urbanização, e muitas outras visitas que vão acontecer.
Eu sou o Vereador que mais mandatos contínuos tem
aqui na Câmara – estou no quinto mandato –, e, há anos, eu solicito que a
sociedade nos dê subsídios, ideias, sugestões, porque nós não podemos ver tudo,
não temos um observatório global, e também temos que focar nas prioridades.
Então, eu quero agradecer a
presença importante de vocês e também sugerir ao nosso Presidente que faça um
convênio com o Observatório para que ele acompanhe também os projetos em
andamento nesta Casa, e, de vez em quando, nos dê alguma sugestão, alguma
orientação, algum aperfeiçoamento. É isso que nós precisamos. Sucesso, parabéns
a todos, e muito obrigado em nome dos 1.440 milhão habitantes de Porto Alegre.
Que Deus os abençoe muito! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CASSIO
TROGILDO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Marice é campeã
aqui das preferências, mas vou me gabar de que eu também tenho um grande amigo
nesta Mesa; eu queria fazer uma saudação especial ao amigo Pedro Gabril,
companheiro de muitas e muitas jornadas.
Hoje, quando o Presidente Mauro Pinheiro nos
comunicou que havia sido procurado pelo Observatório, que então teríamos aqui
este período para conhecer o Observatório, eu fiquei bastante curioso, até
porque, realmente, não conhecia a iniciativa e, olhando aqui o material, Ver.
Reginaldo Pujol, vi que, aqui em Porto Alegre, foi criando em dezembro do ano
passado. Em nome da Bancada do PTB, eu venho saudar essa iniciativa, até
porque, atualmente, Ver. Alex, está cada vez mais difícil ser gestor público.
Aqui na Câmara, nós temos um grande gestor público, o Presidente da Casa, que,
além de Vereador, neste ano, é o Ver. Mauro Pinheiro; no ano passado, foi o
Professor Garcia; e, no primeiro ano da nossa Legislatura, foi o Dr. Thiago, dentre
tantos outros aqui que já ocuparam a Presidência da Casa e que conheceram a
dificuldade que é ser gestor, gerir, administrar.
Eu fui gestor público no Município, na Secretaria
Municipal de Obras e Viação. O Ver. João Bosco Vaz, que está aqui, foi Secretário
da Copa e acompanhou uma situação que eu quero relatar aqui, do tamanho da
dificuldade que hoje é ser gestor, as ditas obras da Copa, que da Copa não
tinham nada, porque são obras de mobilidade. Na verdade, se precisou da
desculpa da Copa para ter, Ver. Villela, esses investimentos que há muito tempo
eram necessários, mas eles começaram a ser planejados a partir da decisão de
que Porto Alegre sediaria a Copa do Mundo. Então não havia projeto de nada.
Porto Alegre é uma das doze sedes. Sai correndo para fazer projetos. Quais são
os valores? Que tipo de obra? Onde é que tem que ter intervenção? É tudo uma
loucura! Aí é recurso do Governo Federal: para fiscalizar, e fiscalizar mesmo,
não é o que vocês estão se propondo a fazer, que é ajudar previamente como o
Pedro Gabril que sempre teve o controle interno e tinha a função de,
justamente, apontar antes de acontecer o erro! E eu acho que é o que precisa!
Essa me parece ser a visão do Observatório, não deixar errar, porque são
importantes os órgãos de fiscalização, mas eles atuam depois que já aconteceu o
erro.
Nas obras da Copa, vejam só: Tribunal de Contas da
União, porque é recurso federal; Tribunal do Estado, porque eles também atuam.
Em relação ao Tribunal de Contas do Estado, Ver. Villela, quando nós fomos com
o Prefeito Fortunati lá fazer uma audiência do Tribunal de Contas, o Tribunal
estava lá com doze processos abertos das doze obras da Copa. Cada conselheiro
teria duas obras para acompanhar, o Presidente não teria nenhum, cada
conselheiro teria um contador, um economista, um engenheiro e todos os demais
suportes técnicos para fazer a fiscalização. Na Secretaria de Obras, nós
tínhamos dois engenheiros para atuar em todos os projetos. Então, de certa
forma, há uma inversão. E eu não estou dizendo que não precisa ter a estrutura
de fiscalização. Mas há uma inversão. E para continuar a atual fiscalização,
Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, Ministério Público
Federal, a Caixa chegou num determinado momento e disse: “Nós somos também o
agente financiador, nós fiscalizamos a execução do contrato”.
Houve um
primeiro problema, e a Caixa exige a utilização da tabela SINAPI, que determina
os preços nacionalmente. E a Secretaria de Obras tem uma tabela referencial
muito forte. E deu uma diferença de valores na brita, entre o valor da Caixa
Econômica Federal e o da Secretaria de Obras. E o Tribunal de Contas embargou o
valor, porque na tabela da SMOV, que era o valor que não podia usar, o valor
era menor. Usou-se a tabela da Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica
Federal disse que a tabela deles é referencial e que podiam ter usado o preço
menor.
Dizendo isso, eu quero, aqui, saudar muito essa
iniciativa e dizer que tenho a convicção de que o Observatório vai poder
prestar um trabalho muitíssimo importante no auxílio não somente na Capital,
mas, também, nos Municípios menores, que têm uma carga menor, mas têm menos
capacidade técnica de avaliação. As capitais têm uma carga maior, têm uma
capacidade maior de avaliação, mas têm um volume gigantesco.
E, como disse o Ver. Nedel, e nós sabemos, as
necessidades são cada vez maiores, e não temos conseguido suprir o material o
humano suficiente, principalmente, no Executivo.
Então, saudamos a iniciativa dizendo que seremos
sempre parceiros nas boas iniciativas.
O Observatório é uma grande iniciativa e se agrega
à nossa Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
em Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Primeiro, quero parabenizá-los pelo trabalho de vocês. Como os demais
Vereadores que me antecederam falaram, e os registros que vocês nos trazem,
apontam para um trabalho efetivamente positivo para nós, o Brasil como um todo.
Então eu quero cumprimentá-los. E um cumprimento especial ao hino também, pelas
tantas que diz assim: “onde estão os homens de bem”. Eu poderia colaborar
dizendo que eles estão nas mãos, nas emoções, nos corações e nas decisões da
sociedade. De forma direta ou por delegação, todos os que exercem uma função
pública, exercem por delegação da sociedade. É um trabalho que eu acho que
todas as instituições precisariam fazer, não sei de que forma, mas muito se
fala, se falou e vem se falando, ao longo dos anos, da importância na
valorização do voto. Mas isso é como aquele pai, a mãe que sempre fala a mesma
coisa e, de repente, o filho já não dá muito assunto, muito ouvido. E nós
precisaríamos encontrar uma técnica pedagógica de levar esta mensagem no
sentido de que ela tivesse eco na sociedade: a importância do voto. Não
adianta, nós estamos vendo aí que uma frase que muitos proferem no dia a dia...
São sempre os mesmos, mas os mesmos são resultados da vontade da sociedade. Eu
estava pensando, e o Ver. Dr. Thiago me pede que aqui também o represente,
claro que eu não vou ter a capacidade dele para fazer a fala, como, certamente,
ele faria no meu lugar, mas estou aqui representando-o também. Há algum tempo,
nós ficamos aqui, adentramos a madrugada, discutindo o Projeto Cais do Porto, a
Revitalização do Cais do Porto. Foi terrível! Não lembro se foi naquela
passagem ou em uma outra, aqueles que votaram favoravelmente, e eu votei, fui
até presenteado com um panetone. E eu não me ofendi porque estava tarde, já era
tarde da madrugada sem comer, comi o panetone. Não me ofendi. Mas eu estou
falando deste assunto para lembrá-los que, talvez, se fosse hoje, eu não teria
votado da forma que votei. Eu tenho me perguntado se fazer algo muito simples, muito caseiro, sem muitas obras, sem muitas estruturas,
sem muitas construções, algo muito original, e não entregar, para um, dois ou
três investidores, ou entregar de forma fracionada, se nós não teríamos algo
mais proveitoso, mais direto, mais imediato? É só uma provocação.
Na mesma linha,
senhores, cito um exemplo de uma das questões que eu acho que são desperdício
de dinheiro público: na Av. Érico Veríssimo, há pouco tempo, nós tivemos uma
obra de estrutura do BRT que demorou uma barbaridade. Foi um transtorno para a
sociedade! Ninguém terminou a obra, tiveram que abrir, porque o asfalto da
estrutura não ficou bem feito, enfim. Eu, aqui, reclamei, e me deram uma
resposta: “O Poder Público não perdeu, não teve prejuízo, é que não passou na
vistoria”. Perdeu, sim, porque trouxe todo um transtorno para a sociedade.
Exatamente ali, neste momento, se os senhores passarem, verão que estão fazendo
outra obra ao lado, grudada, que me parece que é uma ciclovia. Eu pergunto: por
que não fizeram uma obra só?
Então, por isso,
senhoras e senhores, nossos cumprimentos pelo trabalho que vocês vêm
desenvolvendo, e poderão desenvolver mais. Espero que os homens públicos tenham
um pouco mais de atenção nos apontamentos e nas observações dos senhores.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações.
O SR. AIRTO FERRONATO: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Eu falo aqui em meu nome e em nome do Ver.
Paulinho Motorista, do PSB, neste momento importante para uma reflexão sobre a
extraordinária importância do Observatório no seio da sociedade brasileira,
essencialmente, no momento que vivemos.
Todos sabem
que estou aqui na Câmara desde 1989, e desde lá, eu sempre participei da
Comissão de Finanças e Orçamento e Economia da Câmara. E lá em 1989, em Porto
Alegre, se instalou o OP, o Orçamento Participativo que serviu de modelo para o
mundo inteiro, de como administrar as cidades com a participação popular. E eu
tenho repetido com frequência, o Orçamento Participativo, esse grande
instrumento da participação popular das cidades, presta um serviço
extraordinário, quando atua na elaboração, na aprovação e na construção do
Orçamento público. Eu quero registrar a presença do Edson Vieira, nosso presidente
do Sindicato dos Fiscais e Auditores da Receita Federal.
Então, o Orçamento atua com uma intensidade muito
grande – o OP – na construção do Orçamento, pela relevância e pelo interesse
que tem na disputa das obras. Agora, ele não atua com essa mesma intensidade
depois do Orçamento aprovado. Então, conquistada a obra, ficam ali os seus
delegados, conselheiros, participando dele.
Por outro lado, eu, e também quase todos sabem, em
1975, iniciei a minha atividade pública na Contadoria e Auditoria-Geral da
União – foi em 1975, lá se vão 40 anos. E depois, inclusive, trabalhei com o
estimado colega e amigo Pedro Gabril, na Contadoria-Geral do Estado. E a
fiscalização dos tempos passados era uma fiscalização
de procedimentos formais, na maioria das vezes. Eu tive lá minha grata
satisfação de atuar no primeiro escalão do Governo Municipal. Se um de nós,
executores de comando, deixássemos de colocar um carimbo num lugar certo, ou
uma assinatura no lugar errado, era uma tragédia. O que acontece e está acontecendo
nos dias atuais? Há intensa presença dos setores de fiscalização na quantidade
de recursos. E com que parâmetros esses recursos foram e estão sendo
apresentados? Nós aqui temos o nosso Presidente da Associação de Fiscais de
Tributos Federais – eu também fui fiscal –; a Silvia Grewe, a nossa colega
Auditora Fiscal de Tributos Estaduais; está conosco aqui também o Auditor
Fiscal de Tributos Municipais. Está conosco também o Edson, dos velhos e bons
tempos dos bancos escolares. Então, para concluir, temos a presença, a
participação, a ação e a atuação dessas pessoas. O Observatório é um exemplo da
sociedade civil no acompanhamento de perto das questões dos gastos públicos,
expressando uma necessidade do cidadão e da cidadã brasileira, essencialmente
em um momento em que nós perpassamos com a velha questão dessa corrupção
generalizada deste País.
Eu concorro em todas
as eleições, sempre me elejo a Vereador; a Deputado Federal sempre perco. Sabem
por quê? Porque as grandes empreiteiras deste País, as maiores empresas deste
País, muitas multinacionais, na verdade, são essas 12 ou 15 megaempresas que
elegem os nossos representantes lá em Brasília. Portanto, é indispensável a
nossa presença, enquanto participação, na fiscalização das ações públicas. Eu
quero trazer aqui o meu abraço, cumprimentar todos vocês pela presença, por
esse momento e pela atuação no nosso Observatório Social. Um abraço a todos,
parabéns e obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido o Sr. Paulo
Kruse, Presidente do Sindilojas e Vice-Presidente de gestão, a compor a Mesa.
O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Procurarei ser breve porque o tempo é curto. Nós
estamos vivendo, nesta tarde, felizes paradoxos. O mais saliente é que os
senhores estão todos aqui sentados, muito bem recebidos, altamente elogiados
por suas ações de voluntariado em uma Casa em que ninguém senta nessas
cadeiras, se não tiver um partido político. Então, nós que somos vedados de
participar do Observatório temos prazer em recebê-los. Eu acho que, nesse
exército que, em primeira mão, a gente não podia admitir que pudesse ocorrer,
representa um quadro dessa Nação nos dias presentes: a falência dos atuais
partidos políticos. Eu sei que todos os que estão – até porque conheço o Gabril
de longa data, e conheço o meu Presidente – aqui são pessoas altamente
democratas, que não admitem o totalitarismo. E o único lugar onde os partidos políticos
foram dispensados não é o lugar que vocês elegeriam adequado para viver e
colocar em prática suas ideias. Ninguém de vocês, acredito, gostaria de entrar
na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ou na nossa ilha da fantasia, a
ilha de Cuba. A Nação brasileira se encontra vivendo tamanhos paradoxos, e esse
é mais um deles. Eu louvo vocês por defenderem posições que, de certa maneira,
venho defendido ao longo dos meus 75 anos de idade, desde o tempo em que eu era
estudante. Certamente, eu era excomungado porque tinha uma posição divergente
daquela que era sempre vitoriosa nas eleições acadêmicas, e já teimavam por ter
posições que se identificavam com o dito de esquerda. E, desde aquela ocasião,
eu fui rotulado como posição de direita, o que eu assumo com toda a
tranquilidade nos dias presentes, porque sou o único liberal assumido desta
Casa. Para mim, ter bandeira política, ter lado político é algo absolutamente
imprescindível, é ter posição! E acho que a posição de vocês – dos amigos e das
amigas –, de buscarem pelo voluntariado para obter alguns resultados práticos
que a Nação brasileira não tem vivido nos últimos dias, justifica até aquilo
que pode parecer um grande paradoxo, que é esse desgosto, esse desapreço com a
atuação dos partidos políticos. Acho que o que vocês estão desaprovando são os
partidos políticos que hoje existem, não a vida de pessoas que têm posição, que
têm ideias e que delas justificam plenamente toda a sua integridade. Por isso
eu quero dizer da minha alegria em vê-los, especialmente os mais jovens – e o
Chamun não é porque tem pouco cabelo que eu não possa chamá-lo de jovem, porque
nós, de poucos cabelos, somos eternos jovens –, a empunhar essas bandeiras, que
são as minhas bandeiras, que são as bandeiras que eu tenho defendido como
liberal, como homem de posição, como homem que nunca deixou de se firmar na
defesa daquilo em que acredito. E eu acredito naquilo que vocês estão fazendo!
Pode ser que essa momentânea impossibilidade de eu participar junto com vocês –
porque sou um homem partidário – me criasse alguma dificuldade. Mesmo impedido
de participar diretamente, eu fico do lado de fora torcendo por vocês, para que
consigam os objetivos, porque esses são os bons objetivos, são os necessários
objetivos, são os objetivos que eu acredito e que são indiscutivelmente aquilo
que o Brasil está precisando nessa hora. Sejam sempre bem-vindos nesta Casa,
onde homens e mulheres que aqui...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa tarde a todos e a
todas; Ver. Mauro Pinheiro, Presidente, cumprimentando o Presidente do
Observatório Social, Diogo, e a Vice, Marice, cumprimento toda a Mesa já
citada, dizendo que podemos perceber de plano a qualidade acumulada nessa Mesa,
qualidade, experiência, representatividade social; bem por isso, nos sentimos
honrados de poder fazer esse diálogo.
Eu, no início, achei
que era o ObservaPoa, não entendi direito, tem a ver como ObservaPoa ou é
totalmente desligado dos dados. O ObservaPoa, talvez seja uma ferramenta com a
qual vocês também trabalhem, alimentem, não sei – gostaria de ouvir se há
interlocução.
Eu queria parabenizar
pela forma de atuar, que é preventiva, que antecipa, que alerta, que me parece
bastante necessária. E, nesse sentido, fazer referência ao esforço que o
Tribunal de Contas fez com as obras da Copa. Nós tentamos algumas vezes, por
que tinha, por exemplo, a polêmica com a obra da Av. Tronco. Entendíamos que
não era possível colocar em curso a obra de uma via que mexeria com 1.600
famílias. Primeiro se faz a licitação da via e depois... até hoje, não temos
nenhuma casa construída, é incrível, sabendo que tínhamos de deslocar muitas
famílias.
Uma das polêmicas que
nós entediamos e que o Movimento Social levantou é essa falta de planejamento
e, principalmente, essa falta de cuidado com a vida, da preservação da vida, da
população, de atenção a isso. Mas, em função desse tema, o tema da Av. Edvaldo,
acho que vocês também acompanharam a polêmica que foi a derrubada das árvores,
e a polêmica da sociedade com o Governo sobre a necessidade desse alargamento,
dessas várias vias; a impossibilidade do rebaixamento da Av. Edvaldo colocada
pelo Município. Nós discutimos muito, entendíamos que o projeto Cais do Porto
era um projeto que tinha vendido a ideia do rebaixamento na parte da Av. João
Goulart, portanto, não entendíamos a não articulação, a não visão sistêmica e
colaborativa que construísse uma cidade melhor, que encaminhasse obras a partir
da escuta, da fala, da atenção aos moradores.
Dei dois exemplos, mas eu poderia dar exemplos da
classe média alta. Agora, eu estava falando da classe média, ou da população
mais pobre, da Vila Cruzeiro, mas nós tivemos esse conflito na Rua Anita
Garibaldi, com a classe média alta, que queria ser ouvida. Eu trago esta
dimensão para o projeto: qual projeto, a necessidade dele ou não. Foi um
conflito muito agudo, que atrasou a obra por um ano; depois, a obra atrasou por
outros motivos que não sabemos quais, e acho que está parada até hoje.
O próprio
Tribunal de Contas – e era disso que eu falava – se antecipou, criou uma
comissão e começou a olhar os projetos e acompanhar as obras antes do final delas.
Aí nós pudemos perceber – sempre tem, na imprensa, controvérsias, várias visões
– que, na verdade, o processo de antecipação bloqueou várias delas. Quanto ao
BRT, houve uma polêmica, porque o Tribunal de Contas apontou que havia itens
com sobrepreço; as empresas sustentavam aquele preço e aquele item, e o Governo
ficava “no mandrake” porque não poderia nem desobedecer ao Tribunal de Contas
nem fazer a empresa funcionar. E, assim, tivemos itens em relação à Edvaldo e
várias outras obras.
Então, o esforço de antecipar, ele é muito
importante, mas, de fato, nós resolvemos os problemas com algo anterior, que é
construir melhor com a Cidade, não adianta atropelar. Na época, se dizia que
tinha que estar pronta para a Copa. Na verdade, não precisou estar pronta para
a Copa. Nós tivemos muitos conflitos: conflito de ordem da cidadania, de ordem
legal; tivemos suspeita de sobrepreço em várias obras e obras paradas até
agora. Então, me parece que não só o esforço de vocês...
(Som cortado automaticamente, por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Eu quero sugerir que a origem das obras possa
ser olhada um pouco melhor. A elaboração do projeto, porque foram projetos
doados, e aí a Caixa não aprovava, porque não tinha os projetos completos, não
concordava com os projetos, não concordava com os preços. Foi algo muito
dramático e está sendo ainda para a Cidade.
Encerro, sugerindo – só vou sugerir tarefas, porque
nós temos muitas aqui semelhantes às de vocês, de fiscalização, de
acompanhamento, e como é difícil! Temos tratado muito aqui do tema da
terceirização dos serviços – não da obra –, e o que nos parece é que a
Prefeitura acaba gastando muito mais o recurso público, o interesse público é
lesado, e, ao mesmo tempo, no processo, os trabalhadores são lesados. Há uma
fragmentação da ação na Cidade: as calçadas estão piores, as ruas estão piores.
Esse olhar mais geral de como se instalam as obras, de como se dialoga com
essas obras, de como se articula melhor o trabalho e se garante a qualidade da
terceirização, isso nos ajudaria bastante, já que é feito por um grupo tão
qualificado. Tenho certeza de que não só pegando um evento pontual, desculpem
se já fazem... mas teriam a oportunidade de nos contar e nos dar sugestões para
a questão mais global. Muito obrigada e parabéns pelo trabalho!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em meu nome e no da
Ver.ª Fernanda Melchionna, Bancada do PSOL, gostaria de fazer uma saudação
especial a vocês. Toda atividade fiscalizadora e controladora com relação aos
gastos públicos e à coisa pública deve ser louvada. Mas, infelizmente, me deixa
bastante triste essa necessidade. Há necessidade, é importante, o trabalho é
fundamental porque os bens públicos e o erário não são cuidados com a
responsabilidade que é incumbida aos nossos governantes. Esta é a triste realidade
do Brasil. Portanto, uma entidade como a de vocês é fundamental para o bom
cuidado e bom zelo do patrimônio de todos nós. Percebi na apresentação, e isso
também me agrada, que a atividade controladora e fiscalizadora de vocês passa,
de certa forma, pela Câmara, porque nós temos, como obrigação – como foi bem
destacado por outros Vereadores –, fazer esse controle, fazer essa análise das
contas. E essa atividade fiscalizadora, muitas vezes, pode não se dar da melhor
forma possível. Então, saúdo também essa análise controladora, inclusive das
licitações, que, em muitos casos, podem apresentar irregularidades. Todos nós
sabemos disso, ninguém aqui é criança e ingênuo o suficiente de pensar que isso
não acontece, é uma triste realidade do Brasil. Os noticiários, todos os dias,
bombardeiam os nossos ouvidos e olhos com denúncias.
Eu só gostaria de fazer esse registro, essa
saudação em especial e, no que pudermos fazer para colaborar com a atividade de
vocês, estamos à disposição. Uma boa tarde a todos, muito obrigado pelo
trabalho e pelo zelo com o que vocês fazem. Boa tarde.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Apesar de já ter
sido representado aqui, Ver. Mauro Pinheiro, pelo meu grande colega Ver.
Bernardino Vendruscolo, fui incitado a me pronunciar rapidamente. Eu fui
incitado a subir aqui porque me cativa muito, e eu acho que é muito oportuno o
trabalho com indicadores. Se a cada momento nós pudermos avançar nos temas da
Cidade, nas necessidades da Cidade, Ver.ª Sofia, a partir de indicadores, sejam
eles de saúde, sociais, isso vai ser muito importante. Se dermos uma rápida
procurada em alguns indicadores, pelo menos na área em que eu atuo com mais
insistência, Prof. Alex, e falo principalmente da gravidez indesejada na
adolescência, nós vamos poder observar que, em determinados momentos, Porto
Alegre teve uma redução muito grande desse processo. O que tem que ser feito?
Tem que se estudar o porquê dessas questões para nós podermos repetir os
efeitos positivos. Se, porventura, tivermos crescimento de gravidez indesejada,
principalmente entre as adolescentes, nós devemos observar o que tem de errado
na nossa assistência à saúde e corrigir. Então, me cativa e me entusiasma muito
o trabalho científico com indicadores, isso agregado à vivência social, à
vivência comunitária, ao trabalho comunitário. Quando a gente observa a
gravidez na adolescência, principalmente a gravidez indesejada, ela acaba, em
Porto Alegre, fazendo com que haja um ciclo de pobreza: a mulher grávida jovem,
uma gravidez indesejada, acaba tendo um filho que acaba engravidando
precocemente de forma indesejada, e esse ciclo acaba se perpetuando por
dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos. Eu acho que é um grande
momento em que a gente pode ajudar essas comunidades. Isso foi feito em Porto
Alegre em 2006, quando era Secretário o Dr. Pedro Gus. Ele implementou um
projeto que, num primeiro momento, foi muito discutido; depois, foi consensuado
com toda a sociedade civil organizada, um projeto de dar acesso ao planejamento
familiar.
Também na área da saúde, caro Diogo, o que me deixa
muito contente é que um dos colaboradores, um dos participantes do Observatório
é um conselheiro, um Cidadão Honorário de Porto Alegre. É, inclusive, o nosso
presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, que é o Dr.
Alberto. O Dr. Alberto, para quem não lembra – e a TVCÂMARA passa nossas imagens
para mais de 60 Municípios da Região Metropolitana–, foi quem, há três ou
quatro semanas, denunciou a questão das órteses e das próteses. O Dr. Alberto é
um visionário e um inovador na questão da medicina. Então, foi um médico, e é
importante que se sublinhe isso, foi um médico quem denunciou a questão das
órteses e das próteses, realmente mostrando que aquelas pessoas que não andam
corretamente, aquelas pessoas que, criminosamente, usam e abusam da confiança
da relação médico/paciente, essas pessoas, Ver.ª Sofia, essas não são médicas,
têm que ser cassadas. Tem que cassar exemplarmente essas pessoas que fizeram o
curso de Medicina, mas que não são médicos, porque usam da relação
médico-paciente, daquilo que é mais sagrado para nós que trabalhamos na Medicina,
para usufruir benefícios pecuniários.
Quero, através da presença de vocês aqui, saudar,
mais vez, o Dr. Alberto; saudar o trabalho de todos vocês e dizer que realmente
isso é o futuro, o trabalho com os indicadores, a participação da sociedade
civil organizada junto ao Parlamento pode fazer com que realmente esta Cidade
cresça cada vez mais, com políticas de Estado, que certamente são muito mais
concretas do que efetivamente políticas isoladas ou de um só governo. Aqui
podemos construir políticas de Estado, que vão permanecer com a Cidade.
Parabéns pelo trabalho de vocês. Certamente a Câmara está aberta e disposta a
receber a contribuição de cada um dos senhores e das senhoras. Muito obrigado,
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Diogo Chamun está com a palavra para as suas
considerações finais.
O SR. DIOGO
CHAMUN: Como referi na apresentação, nós montamos uma apresentação da nossa
entidade de uma maneira muito dinâmica, justamente para não cansar, mas nem tudo
foi escrito ali, nem tudo foi dito. Peguei algumas colocações de alguns
Vereadores para poder avançar nos esclarecimentos. O Ver. Maroni coloca que são
2 mil voluntários. Sim, são 2 mil voluntários nos Observatórios de todo o
Brasil, é um somatório, aqui em Porto Alegre estamos com 40 voluntários
capacitados, e captando mais.
Quero fazer
uma referência ao que falou a Ver.ª Sofia na questão dos terceiros. Nosso
trabalho avança ao acompanhamento de processo licitatório, nós também temos
nosso escopo de fazer acompanhamento de cargos e salários, nós, com certeza,
temos condição e faremos a questão da contratação de terceiros. Isso tudo fica
sob o olhar do Observatório. Qualquer contratação da Prefeitura, do Poder
Público de Porto Alegre será acompanhada pela nossa entidade.
O Ver. Thiago falou em indicadores. Sim,
Vereadores, nós temos um banco de dados, de informações de todo o Brasil, com
preços, com variações, dados comparativos. Temos um sistema que é alimentado em
todo o Brasil. Então, sim, nós temos dados. Mesmo antes da constituição do
nosso Observatório, que foi no dia 16 de dezembro, nós já tínhamos esse
histórico de dados em plenas condições de fazer curvas comparativas e análises
suficientes para nos dar condição inclusive de validar se preços estão dentro
da normalidade.
Para finalizar, eu gostaria de fazer uma referência
ao Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, que quando nos recebeu em seu gabinete se
entusiasmou tanto com o projeto que queria firmar um convênio conosco. Mas não
existe convênio. O Observatório Social de Porto Alegre trabalha com os dados
disponíveis, ele não depende de fornecimento de informações. A nossa vinda aqui
é justamente para divulgar o trabalho, para os senhores terem conhecimento do
que está e o que será feito. Então não existe convênio. O fato de termos o
apoio dos senhores, mesmo que não na execução, para nós já é bem suficiente.
Aproveitando o tempo, eu não sei se o Pedro,
Presidente do nosso Conselho Consultivo, quer complementar, porque ele foi o
idealizador e ele tem muito conteúdo.
Muito obrigado, Presidente, por este espaço, por
este ambiente tão seleto, onde pudemos trazer um pouquinho do nosso trabalho.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PEDRO
GABRIL: Agradecendo a oportunidade, eu quero esclarecer sobre indicadores. Nós
temos indicadores externos também que falam sobre a efetividade das políticas
públicas. Acho que era a isso que o Vereador estava se referindo. O banco de
dados é montado com dados de todos os Observatórios do Brasil. Então nós temos
condições de acompanhar cidades de tamanhos diferentes, onde se possam fazer
comparações, tanto de dados externos, de eficácia, de eficiência da gestão, mas
também de efetividade das políticas públicas externamente. Acho que era esse o
mote que o Vereador trouxe aqui.
Não posso deixar de falar também sobre a rede de observatórios sociais. Nós temos,
anualmente, um encontro nacional, e nós vamos ter, na semana que vem, de quinta
a sábado, o 6º Encontro Nacional de todos os observatórios sociais do Brasil. O
Observatório Social de Porto Alegre estará presente em Brasília, para trocarmos
experiências, então, a rede de observatórios é muito forte.
Quero deixar aqui também expressa a nossa
informação de que o Observatório Social de Porto Alegre, como todos os demais
observatórios, não atua somente em licitações. E para reforçar a resposta à
Ver.ª Sofia, nós temos quatro áreas prioritárias de atuação, entre outras, em
que os voluntários já estão mais ou menos divididos: a área da Educação,
aquisições, contratações da Prefeitura na área da educação, alimentação
escolar, transporte, uniformes e material escolar; nós temos na área da Saúde,
especialmente, medicamentos e equipamentos. Então: educação, saúde, obras e
terceirizações. As terceirizações estão num desses quatro eixos, escopo
principal do Observatório, no programa que trata da qualidade da gestão
pública. O Observatório tem na verdade cinco programas. Um deles, o Presidente
falou, diz respeito à informação, à importância social do tributo, quer dizer,
a educação para a cidadania fiscal; a potencialização dos conselhos de
políticas públicas, que o Observatório vai dar apoio aos conselhos de políticas
públicas é um outro programa; a Semana de Prestações de Contas, isso é
importante. O Observatório Social de Porto Alegre, como o Presidente falou, não
divulga para a imprensa os trabalhos que estão sendo realizados, porque a ideia
é se fazer a correção e oportunizar à Administração Municipal corrigir, mas,
quadrimestralmente, faz a sua prestação de contas e, preferencialmente, na
mesma semana em que a Comissão de Finanças da Câmara fará a prestações de
contas do Executivo Municipal; e um quinto programa é justamente o dos
indicadores de gestão. Nós buscamos todos os indicadores internos e os
indicadores externos para fazer a comparação e saber se Porto Alegre está
atuando de forma adequada ou não, e buscar a correção. Quero agradecer a
gentileza do Presidente da Câmara e do Presidente do nosso Observatório em me
oferecer esta oportunidade. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre – como
aqui os Vereadores representam a totalidade, Ver. Dr. Thiago, da Cidade –, nós
só temos a agradecer, como o Ver. Bernardino Vendruscolo disse, por pessoas de
bem, homens e mulheres de bem que estão dedicando seu tempo de lazer, que além
do seu trabalho vão se dedicar para ajudar a cuidar dos recursos. Recursos
financeiros que muitas vezes são escassos e acabam faltando, como vimos no
vídeo, crianças pedindo esmolas, pessoas necessitando tanto de recursos que,
muitas vezes, acabam sendo mal utilizados, até por questões técnicas. E essas
pessoas de bem, como disse o Ver. Bernardino, se propõem a ajudar de forma
preventiva para que esses recursos sejam bem utilizados e, cada vez mais, a
gente possa ter uma Cidade melhor.
Vocês todos estão de parabéns e merecem os nossos
cumprimentos. Aqui falo em nome dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto
Alegre, tenho certeza, em nome da cidade de Porto Alegre, só temos a agradecer
pelo trabalho de vocês. Muito obrigado a todos vocês. Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h20min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h25min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero apenas fazer o
registro de uma informação importante, no meu entendimento, e que eu gostaria
de comentar também, que é a respeito de uma pesquisa realizada pela Folha de
São Paulo sobre algumas instituições no nosso País. Num rol de dez instituições
colocadas à disposição dessa pesquisa realizada nesta semana, apareceram ali
várias instituições que foram citadas e que tiveram uma avaliação importante
das pessoas da nossa sociedade: as redes sociais, a imprensa... E, dentre as
cinco entidades mais prestigiadas, se encontra a Igreja Universal do Reino de
Deus – dentre as cinco instituições mais prestigiadas no Brasil.
Quero parabenizar o trabalho da Igreja Universal,
por ser reconhecida pela sociedade como uma instituição séria, respeitada e
prestigiada no nosso País, inclusive ficando à frente do Judiciário, do
Congresso Nacional e de entidades importantes.
Então, isso nos mostra o pensamento e a observação
da sociedade quanto às instituições no nosso País. É um fato importante essa
pesquisa, orientadora da vontade popular e da avaliação do povo no sentido
geral. Então, eu quero aqui destacar essa pesquisa em que a sociedade, a
imprensa e principalmente as redes sociais reconhecem essas instituições.
Dentre as cinco instituições mais prestigiadas nessa pesquisa está a Igreja
Universal, e eu tenho o maior prazer de destacar isso, porque eu sei da
seriedade do trabalho que é feito, que é realizado em prol da sociedade, em
prol do povo brasileiro, e com certeza isso é um reconhecimento, e eu quero
trazer aqui à baila esse assunto e registrar, neste pronunciamento, essa
importante avaliação dessa pesquisa, repito, colocando a Igreja Universal entre
as cinco instituições mais prestigiadas do nosso País. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos acompanha pela TV Câmara e também aqui nas galerias, uso o
tempo de Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro para fazer referência a
uma notícia vinculada num jornal aqui da Capital na data de hoje, que eu tenho
a convicção de que não condiz, Ver. Kevin, com o que aconteceu na tarde de
ontem aqui no plenário desta Câmara Municipal.
Ontem, nós tivemos, Ver. Thiago, muito bem
reconhecido por V. Exa. aqui na tribuna, uma construção sobre um projeto
meritório de autoria do Ver. Thiago, que tratava, Ver. Alex, da questão dos
celíacos, uma questão de saúde, e que tinha uma inconsistência, por isso havia
sido vetado pelo Executivo e se fez aqui uma grande construção, inclusive com
anuência do Executivo, de correção da parte que tinha o vício de origem, para
que o mérito não se perdesse, Vereador Bernardino. E eu tenho a impressão que o
jornalista que escreveu essa matéria nesse jornal, que é uma pessoa que nos
acompanha aqui, que ele saiu antes do final. Agora, eu estava fazendo uma
avaliação, Ver. Nedel, pela notícia. Olha como está a manchete (Lê.): “Base
aliada volta a se rebelar e derruba mais um veto do Executivo”. Não foi o que
aconteceu ontem! Ontem, aqui, fizemos uma grande construção em cima de um
projeto, Ver. Maroni. Eu tenho impressão que esse jornalista, que tem todo o
nosso respeito... Não é nenhum cerceamento da questão da atividade do
jornalista, muito pelo contrário. Hoje, ele não está aqui; talvez, na
segunda-feira, eu volte com esse assunto, para que ele possa reparar, talvez.
Eu não estou fazendo pedido de reparação ou pedido de resposta, mas uma
análise, porque acredito que ele saiu antes do final da sessão – só pode, Ver.
Dr. Thiago – , porque, se ele tivesse ouvido a manifestação da Ver.ª Sofia, que
reconheceu a grande construção, se ele tivesse escutado a manifestação deste
Vereador, que veio aqui apelar para a base, para toda a construção que havia
sido feita, e, depois, a manifestação do Ver. Dr. Thiago, o proponente, acho
que a matéria não teria saído assim. Não é nenhum pedido de direito de
resposta, é só uma correção que talvez nós precisemos fazer com esse
jornalista, que nos acompanha aqui cotidianamente e, volto a repetir, que tem
todo o nosso respeito.
Infelizmente, no cenário municipal em que estamos
vivendo, de bastante turbulência, esse tipo de manchete, que não condiz com o
que aconteceu, não ajuda em nada. Eu, que, como Vereador da base, ajudei a
construir, ontem, juntamente com diversos outros Vereadores – como o Ver. Kevin
e o Ver. Casartelli, que veio da
área da Saúde e ajudou na construção – e com o nosso Diretor Legislativo, que
achou, regimentalmente, a forma para que nós pudéssemos encaminhar e fazer a
avaliação do veto de forma parcial para corrigir, então, as questões que
necessitavam ser corrigidas, para que se aproveitasse o mérito do projeto. E,
hoje, temos uma manchete nesse sentido. Eu tenho a convicção de que se trata de
um erro, talvez, Ver. Alex, devido à
ausência do jornalista até o final da Sessão. Talvez possamos, conversando com
o jornalista que hoje não se encontra, ter a correção desse equívoco, porque eu
acredito na liberdade de imprensa, acredito nos órgãos de comunicação e
acredito que eles estão a serviço da sociedade para transmitir aquilo que,
efetivamente, acontece, e não é o que está retratado aqui nesse veículo no dia
de hoje.
Então queria, mais uma vez, parabenizar esta Casa
pelo excelente trabalho que fez ontem, mais uma vez, dando demonstração de que,
independentemente do autor do projeto, não tem perseguição, muito antes pelo
contrário, todos os projetos podem ser meritórios, e aqueles que têm mérito,
como era o caso do projeto de ontem, se têm condições de serem corrigidos,
devem ser corrigidos, para que virem leis e ajudem, como é o caso desse projeto
que trata da questão da saúde dos celíacos, a que as pessoas possam ter mais
saúde, que é o que interessa na vida das pessoas. Ver. João Bosco Vaz, o meu
muito obrigado, e que a gente possa fazer essa correção no devido tempo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima
Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos
Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; o Ver. Cassio
falou da Sessão de ontem, e eu também quero. Na minha modesta opinião, eu acho
que o Plenário, ontem, se mostrou independente, maduro. As discussões tiveram
resultados altamente positivos, nós não podemos negar. Também tenho um
sentimento de que parece que só aquelas coisas, quando negativas, é que dão
notícia. Não quero acreditar que é uma pré-disposição de dar notícia ruim,
negativa. Não quero acreditar nisso. Parece que está faltando uma discussão
maior dos veículos de comunicações para mediarem, eu acho que tem que noticiar,
mas, de vez em quando, colocar alguma coisa positiva, porque eu acho que dá um
ânimo no próprio leitor.
Eu quero trazer um fato aqui, durante o período da
campanha eu tive um projeto aprovado, vetado, e lamentei. Eu entendo, sou, como
os demais colegas, apaixonado pelos projetos, pelas bandeiras que defendemos
aqui. Em razão do fato em si, eu vou falar especificamente daquele projeto da
inclusão de um advogado nas JARIs. Foi uma demanda que recebi do representante
da OAB, esta Casa aprovou, o Executivo vetou e, antes que nós apreciássemos o
veto, mandou um decreto contemplando, com a tese de que não era competência do
Legislativo – que eu discuto veementemente a questão da capacidade nesse
aspecto –, não era matéria, segundo os motivos do veto, que deveria partir do
Legislativo e, sim, do Executivo. Eu comentei com um jornalista: “Pô, não
noticiaram nada?” Ver. João Bosco, V. Exa. que presta atenção na minha fala e
está fazendo por ser jornalista, sem desmerecer os demais colegas. Mas me
disse, na oportunidade, esse comunicador: “Vereador, nós estamos no momento de
campanha eleitoral e eu não posso fazer nenhum comentário, sob pena de ser
acusado de que poderia estar favorecendo-o”. Aí eu perguntei a ele: “Se eu
tivesse feito um fiasco aqui?” – “Ah bom, aí era notícia”. É engraçado, mas é a
realidade, ele foi espontâneo, foi verdadeiro. Bom, aí seria notícia!
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: O que o Ver. João Bosco está me dizendo agora que,
quando um cachorro morde o dono, não é notícia, mas, se o dono morder o
cachorro, é notícia. É por aí.
Então, vale o registro e é uma oportunidade para
uma reflexão, porque nós, que estamos exercemos o mandato político num momento
muito difícil, ficamos chateados e, muitas vezes, desanimados, porque, às
vezes, fazemos alguma coisa e não conseguimos alcançar o objetivo, mas, quando
conseguimos, não se vê notícia, isso é extremamente desanimador, Prof. Alex.
Mas a vida é assim, e nós não podemos desanimar. Chega um determinado momento
em que propomos e fazemos uma ação e não imaginamos se vai ter um retorno. Isso
parece igual a um músico que, quando escreve uma música, produz um CD, DVD, nem
ele sabe qual música fará sucesso.
Mas fica aqui o registro da Sessão de ontem. Para
mim, foi altamente positiva. Aqui, ontem, nós vimos a costura de opiniões,
Vereadores que se dizem da situação, outros da oposição, outros nem tanto, nem
daqui e nem lá, mas ontem nós construímos. Ver. Dr. Thiago, no seu projeto,
ontem, de uma forma ou outra, foi feito um aprimoramento, ou uma adequação, a
várias mãos. Eu quero cumprimentá-lo, porque V. Exa. foi sensível. Eu acho que
isso nós precisamos registrar. E quero dizer, Ver. Kevin, que nós estamos
amadurecendo, esse é...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde, quero cumprimentar o Presidente da Casa, Ver. Mauro Pinheiro;
os Vereadores, Vereadoras, público presente e o que nos assiste em Casa; da
mesma forma que o Ver. Bernardino, que me antecedeu, e o Ver. Cassio colocaram,
eu também, hoje, quando li o jornal, Ver. Bosco, e vi a manchete: “Base aliada
volta a se rebelar e derruba mais um veto do Executivo”.
Infelizmente, essa manchete não condiz com o que
aconteceu na tarde ontem, Ver. Dr. Thiago. Acho que, na tarde de ontem, a
Câmara Municipal deu uma demonstração de maturidade, Ver. Bosco – tu, que
infelizmente não estiveste conosco ontem à tarde, porque estava em
representação externa, sendo homenageado pelo teu excelente trabalho à frente
da SECOPA, reconhecido dentro do Governo, pela nossa Cidade e reconhecido
internacionalmente; e, ontem, recebeste uma homenagem e uma premiação da
Prefeitura de Porto Alegre por isso. Ontem, eu não tenho dúvida de que, se tu
estivesses aqui – Vereador já de alguns mandatos – ficaria orgulhoso da Casa,
principalmente do teu amigo e parceiro, o Prefeito José Fortunati. Ele recebeu
uma ligação do Dr. Casartelli, nosso Vereador, que veio aqui defender, Dr.
Thiago, o mérito do seu projeto, articulado com a base do Governo, mas que
tínhamos algumas questões que precisaríamos resolver em alguns artigos que o Executivo
entendia que não poderiam compor o projeto. E o nosso Diretor Legislativo, com
toda a sua competência, chamou, através do nosso Presidente Mauro Pinheiro, os
Vereadores e construiu uma solução para que nós pudéssemos tornar aquele
projeto um projeto que todos nós entendíamos como meritório. E nós conseguimos
construir, Bosco, um consenso em cima disso. Não é o Vereador A, B, a situação
ou a oposição que ganhou com isso, quem ganha com isso são as pessoas às quais
nós temos que representar. E o Prefeito Fortunati e o Vice-Prefeito Melo foram
sensíveis quando escutaram o Ver. Casartelli – que é da base –, que ligou e fez
toda a defesa e a explicação do mérito do projeto, que não teria problema
nenhum se nós conseguíssemos retirar do projeto os arts. 3º, 4º e 7º. E, com
toda a sensibilidade também do Ver. Dr. Thiago – que eu faço questão de te
elogiar, Thiago –, que veio aqui na tribuna reconhecer ao Prefeito, ao
Vice-Prefeito, e a base governista que foi parceira na construção da solução
coletiva. E quem saiu daqui ganhando foi a população de Porto Alegre e as
pessoas que, de alguma forma, sofrem com a questão de saúde que tu apresentaste
no projeto dos celíacos. Então nós todos saímos satisfeitos com a nossa tarde
de trabalho. Mas saímos insatisfeitos, Ver. Bosco, com essa manchete. E não por
uma questão da própria manchete, mas é que não diz a verdade e a realidade, Ver
Mauro, tu que conduziste tão bem a Sessão de ontem e tantas outras que vem
conduzindo com toda a magistratura que um presidente precisa conduzir, tentando
buscar as soluções cabíveis nos momentos certos. E eu quero parabenizá-lo por
isso também. Parabenizo, também, todos os Vereadores, mas principalmente o
Prefeito Fortunati, que sempre deu a liberdade para nós trabalharmos nesta
Casa. Alguns dizem que não, mas nós temos, sim, a liberdade. Defendemos o
Governo, defendemos os vetos e todos os motivos pelos quais os projetos são
vetados. Mas, sem dúvida nenhuma, Maroni, ontem, o Prefeito deu a demonstração
de que é sensível à base aliada. Até ontem nós brincamos um pouco, Dr. Thiago,
que nós conseguimos dividir o voto da oposição em
certas horas em que houve votação no plenário. São poucas as vezes que isso
acontece neste plenário, mas, no mérito e no final do projeto todos nós votamos
firmes e fortes no projeto. Então, parabéns a ti, parabéns ao Prefeito e,
principalmente, a todos nossos Vereadores, que conduziram - ao nosso Líder
Airto Ferronato -, que conduziu tão bem esse processo, que foi importante, do
entendimento. E mais uma vez eu repito: quem saiu ganhando foi a nossa
população.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra em Comunicações.
O SR. RODRIGO MARONI: Faço uma saudação ao
Presidente, aos colegas que estão aqui presentes ainda nesse horário, Ver.
Idenir Cecchim, Ver. Kevin Krieger, Ver. Bosco, Ver.ª Fernanda, que estava aqui
até pouco tempo atrás. Digo, Kevin, que eu concordo bastante com a tua
avaliação, quanto tu dizes da importância de a política não ser algo
revanchista, dicotômica, onde se colocam os bons e os maus. Acho que a Cidade
sempre vai ganhar, quanto mais se diluir a questão da oposição e situação e se
trabalhar para a Cidade. Acho que são legítimas as opiniões. Em nenhuma
família, na qual se tem quatro cinco indivíduos; nós não somos iguais, é
natural que se tenha diferença. Ela é natural na oposição e na situação, mas se
trabalhar para a Cidade é fundamental. O Prefeito Fortunati - aqui quero dar um
depoimento – tem sido uma pessoa bastante disponível a escutar. Eu, particularmente,
estive algumas vezes conversando com o Fortunati e, em nenhuma das vezes ele se recusou a receber a demanda. A gente, inclusive, tem apresentado
muitos projetos de indicativos e projetos para que o Executivo os incorpore, e
ele tem recebido as demandas com muito respeito e muita dignidade.
Hoje, inclusive,
estive com ele, falando sobre alguns aspectos que entendíamos importantes para
a Cidade, e ele foi muito receptivo.
Também queria falar,
Kevin, sobre o papel que tenho visto tu cumprires aqui, dialogando e tentando,
cada dia mais, fazer com que os projetos andem e que não fiquem barrados, para
que a Cidade não pare, porque não adianta nada projeto em cima de projeto e
veto em cima de veto, contrariedades o tempo inteiro, sem que consigamos
construir consenso. É muito importante saudar a tua habilidade neste momento.
Eu queria comentar
alguns aspectos do que aconteceu no dia de hoje. Eu tive uma conversa muito
importante com uma servidora da Casa, que é a Liene, uma pessoa que tem um
trabalho profissional aqui e uma sensibilidade acima da média, uma pessoa que
ama os animais. Ela veio trazer um conjunto de demandas, que vamos tentar
apresentar ao Executivo para que incorpore isso, não só na Câmara de
Vereadores, mas na Cidade, inclusive, tratando com respeito, Dr. Thiago, os
animais da Câmara, porque, muitas vezes, surgem aqui gatos, cachorros, e a
Câmara Municipal tem que estar preparada para não ser um “espanta animal”,
entender que isso é parte, também, do trabalho público, tentar dar uma solução
para esses animais que estão aqui.
Ela trouxe a
castração compulsória, diversas leis de parques públicos, coisas que vamos
estar estudando e conversando para encaminhar da melhor maneira.
E eu quero te dizer,
Liene, que a demanda que tu trouxeste eu vou incorporar, vamos conversar e
vamos elaborar para dar o melhor encaminhamento. E eu quero te parabenizar em
público pela tua postura, enquanto servidora, de me procurar. Eu quero que
outros Vereadores se incorporem a esta nossa luta, porque não é uma demanda do Maroni.
Eu não enxergo que tenha que ser de um Vereador ou de outro, mas quem ganha é a
Cidade. Todos os Vereadores podem incorporar a causa animal.
Hoje de manhã, eu
estive na casa do Sr Ádio, que tem 82 anos. Na casa dele tinha cerca de cem
cachorros. Eu, inclusive, estava com as calças, até há pouco, sujas, porque
foram muitos cachorros pulando em cima, e eu não tinha o que fazer, dando
carinho para um e para outro. E ele é um dos protetores que
tentaremos ajudar, doando e fazendo a castração – aí entra a importância do
Poder Público. Ele mora ali na Vila Cruzeiro, tem quase cem cachorros, dezenas
de gatos, e vive numa situação muito precária, é um senhor muito pobre e que
sustenta esses animais. Isso é de o Poder Público tentar solucionar.
Comprometi-me com ele em ajudar nas doações; em ajudá-lo na castração dos
animais, já que a maior parte já é vacinada; em colaborar na construção de
canis, porque é tudo muito desorganizado...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. RODRIGO MARONI: ...Obrigado, Sr.
Presidente. Então, este é um trabalho para o qual quero convidar todos os
Vereadores a se incorporarem para que, cada vez mais, consigamos construir
soluções para isso. Quero fazer uma saudação ao Major Luz que está aqui
presente, ele que é da Inteligência da Brigada Militar, uma figura jovem –
também os espaços públicos têm que se renovar com jovens, ainda mais em espaços
de tamanha importância como é a Brigada Militar, onde são sempre fundamentais.
Quero fazer uma
saudação ao Luciano, da Casa dos Artistas, convidando todos os Vereadores -
Ver. Cleiton, o senhor que é sempre disponível às questões culturais, raciais
-, para o Varandão Cultural, que ocorrerá no dia 28, último sábado do mês, para
arrecadar recursos. Lá estão os artistas idosos e muitos não sabem que há essa
casa para artistas aqui em Porto Alegre. Conseguimos fazer os convites, mas
gostaria de convidar todos os Vereadores para colaborarem. Aqueles que não conhecem
esse espaço, é fundamental que vão conhecer, assim como os funcionários que lá
trabalham. A Casa dos Artistas sobrevive de doações de artistas, músicos,
atores, cantores, bailarinos, todos os que têm essas profissões. É uma situação
que está bem organizada, mas é delicada, conforme me diz o Luciano. O Luciano
estará passando nos gabinetes e o pessoal que puder
colaborar, o pessoal que está assistindo pela TV e quiser colaborar com a Casa
dos Artistas, entre em contato com a Casa dos Artistas do Estado, através do
Luciano. Fica ali no bairro Glória, Rua Anchieta, nº 280. Vai ser muito
bem-vinda qualquer colaboração de qualquer pessoa pública ou do cidadão da
sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Dr. Thiago
assume a presidência dos trabalhos)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu vou fazer
dois pequenos comentários, Ver. Kevin Krieger, quero destacar novamente o que
já destaquei ontem com relação à construção coletiva que fizemos, realmente
exemplar, com a participação do Executivo, com a participação de todas as
lideranças que estavam aqui - situação, oposição -, beneficiando e
privilegiando a Cidade. Quero, mais uma vez, destacar que foi muito importante,
foi um exemplo a ser seguido. Quero elogiar a participação do Executivo, do Prefeito,
do Vice-Prefeito, o Gil – representante do Executivo -, as lideranças, V. Exa.
– do PP -, o Ver. Delegado Cleiton também, lideranças de situação e de
oposição. Realmente tudo isso veio em benefício da Cidade.
O segundo registro,
Ver. Rodrigo Maroni, quero dizer que a questão do Sr. Ádio foi tratada numa
reunião da Comissão de Saúde em 2011. Quem estava à frente da SEDA – era uma
subsecretaria – era a Ver.ª Lourdes, que fez um trabalho maravilhoso naquela
situação do Sr. Ádio. Sem dúvida alguma é importante o trabalho de V. Exa., mas
acho importante que se recupere aquela parte para tomar ciência de todo um
contexto e do contexto de saúde dele também.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0072/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/15, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que estabelece a velocidade máxima permitida de 50km/h (cinquenta quilômetros
por hora) para veículos automotores leves e de 40km/h (quarenta quilômetros por
hora) para veículos automotores pesados nas vias urbanas arteriais do Município
de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC.
Nº 0073/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/15, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana.
PROC.
Nº 0401/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/15, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à entidade Pacto Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano.
PROC.
Nº 0467/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/15, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Claudio Roberto
Pagno da Costa.
PROC.
Nº 0346/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que inclui o evento Porto Alegre Open de Tênis no Anexo II da Lei nº 10.903, de
31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal
de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de novembro.
PROC.
Nº 0367/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/15, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que
inclui incs. X e XI no caput e
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 11.139, de 11 de outubro de 2011 – que
estabelece procedimentos para o uso de piscinas ao ar livre, públicas ou
privadas, destinadas a adultos ou crianças e fixadas em residências ou
condomínios, no Município de Porto Alegre –, ampliando o rol de itens a serem
previstos em projetos de piscinas.
PROC.
Nº 0430/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/15, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
inclui art. 69-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que
consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e
políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga
legislação sobre o tema –, obrigando as clínicas veterinárias, os pet shops, as agropecuárias, os canis e
os gatis comerciais, as feiras de animais, os hotéis pet e os estabelecimentos similares a afixar cartaz que alerte
sobre a violência contra os animais e sobre o meio de a denunciar.
PROC.
Nº 0444/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor –
Andicom.
PROC.
Nº 0470/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/15, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
inclui o evento Feira de Arte Antiga e Contemporânea do Mercado Público Central
no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de
Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, em 1 (uma) semana de cada mês, e dá outras providências.
PROC.
Nº 0649/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/15, que dispõe sobre a regularização de
obras civis e construções do Conjunto Habitacional Heróphilo Azambuja (IPE II),
localizado entre as Avenidas Protásio Alves, Bento Gonçalves e Antônio de
Carvalho, objeto da matrícula original nº 62.408, de propriedade do Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), e dá outras
providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3022/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 284/14, de autoria da Mesa Diretora e outros,
que denomina Rua Carlos Medina o logradouro não cadastrado conhecido como Rua C
– Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas.
PROC.
Nº 3023/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/14, de autoria da Mesa Diretora e outros,
que denomina Rua Nestor Ludwig o logradouro não cadastrado conhecido como Rua A
– Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas.
PROC.
Nº 3024/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/14, de autoria da Mesa Diretora e outros,
que denomina Rua Fernando Lúcio da Costa o logradouro não cadastrado conhecido
como Rua B – Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas.
PROC.
Nº 0053/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/15, que autoriza o Município de Porto Alegre
a desafetar e a doar à Associação Comunitária e Cultural Quilombo do Areal
áreas municipais destinadas ao reconhecimento da propriedade definitiva da área
que descreve e institui Área Especial de Interesse Cultural (AEIC), nos termos
do art. 92 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 (PDDUA), e
alterações posteriores, na mesma área.
PROC.
Nº 0320/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/15, que desafeta parte de área destinada a
parque na Vila Nova Restinga, visando regularizar a Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE), com autorização para doação ao Departamento Municipal de Água e
Esgotos (DMAE), autoriza doação ao Departamento Municipal de Habitação
(Demhab), de área destinada à regularização do Loteamento Bela Vista e autoriza
a desafetação de áreas públicas e comunitárias do Loteamento Vila Jardim das
Orquídeas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Delegado
Cleiton está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje no período anterior, sobre o
Observatório Social, foi colocado um vídeo sobre as dificuldades que se
enfrentam. Muitas vezes a gente não vê por aí - porque não presta atenção ou
porque são lugares que não frequentamos - a dificuldade quando uma criança
precisa de um lixão para poder se alimentar. Não vemos a necessidade de pessoas
que moram na rua porque verdadeiramente não têm onde se acomodar. Dia desses
recebi um e-mail dizendo que havia um
menino abandonado embaixo do Viaduto Abdias Nascimento. Alguém viu aquela cena,
conversou com o menino e postou no meu Facebook. Não conheci a pessoa que
postou, nem era meu amigo, mas postou. De repente viu a minha situação de
Vereador e resolveu postar. Eu fui ao encontro dessa criança, embaixo do
viaduto. Aqui quero agradecer ao Ver. Mario Fraga que prontamente nos ligou e
trouxe a informação. Procuramos o menor, inclusive. Ações como essa, senhores,
às vezes dignificam o ser humano. Muitas vezes estamos vendo ações políticas no
Senado, no Congresso, nas Assembleias, nas Câmaras Municipais, em que as
pessoas têm o olhar para si mesmas, esquecendo por que estão neste espaço aqui,
e não só neste espaço como representante político, mas neste espaço aqui na
Terra, que é o espaço de ajudar, de ser feliz e fazer as pessoas felizes, de
lutar por um mínimo que se possa contribuir para que as pessoas tenham
dignidade e respeitabilidade. Então, muitas vezes, senhores, quando oferecemos
aqui um título, as pessoas ficam pensando: “Vereador que só oferece título,
Vereador que só cria nome de ruas”. Eu digo que nomear rua dá autoestima à
pessoa, sim, e homenagear, de repente, quem não é visto, muitas vezes com nomes
de empresários que contribuem, nada contra, até porque dão emprego, mas é
importante que se homenageie o líder comunitário de uma forma ou de outra.
Então aqui estou falando, senhores, de um projeto que dá o título de cidadão
emérito de Porto Alegre ao Sr. Claudio Roberto Pagno da Costa. Se falarmos
assim, ninguém o conhece, mas se falarmos do projeto Vó Chica, na periferia da
Cidade, do trabalho que este senhor faz e das pessoas que agregam a ele... Esse
é um papel cumprido, esse é o papel do verdadeiro cidadão. Às vezes fico triste
quando tenho que colocar esquerda, direita, e o povo no meio. Esse nós devemos
homenagear, porque esse está pensando no cidadão, no irmão, no ser humano que
está à sua volta, e não está pensando só em si. Então aqui homenageio alguém
que faz um trabalho social, um trabalho que
ajuda pessoas realmente. E é para isso que nós viemos aqui, foi para isso que
me candidatei e virei político. Essa é a minha função, e não vou deixar de
jeito nenhum que mudem o meu pensar. Ninguém tira o meu sentimento do que é ser
político. Se são benesses que se ganham em algumas situações, eu não quero. Eu
quero ser um político digno de respeito, para que meus filhos digam amanhã:
“Esse é meu pai, esse contribuiu, de uma forma ou de outra, para ajudar. Esse é
meu pai, me orgulho dele; ele ajudou alguém e não precisou do retorno.” Quando
eu faço aqui alguma coisa, eu não faço por votos, não precisa votar em mim. Se
essa é a condição para fazer alguma coisa por alguém, não precisa votar em mim.
Eu quero cumprir esses quatro anos com um trabalho bem-feito, um trabalho que
honre as pessoas que fizeram fila – 7 mil pessoas fizeram fila, num domingo,
pensando em mim: “Eu saí de casa para ir votar no Delegado Cleiton.” Eu quero
que essas pessoas não se arrependam de terem votado em mim. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 17h06min.)
* * * * *